Diferenças salariais. Princípio da isonomia. Trabalhadores em regime de serviço temporário e trabalhadores efetivos da empresa tomadora de mão-de-obra.

se o trabalhador temporário tem direito de perceber salário igual ao que é pago aos efetivos, por lógica jurídica, o trabalhador dos quadros da empresa tomadora de serviços tem de ter remuneração também igual à dos temporários, sob pena de se desvirtuar o espírito da Lei n.º 6.019, de 1974, possibilitando-se a fraude contra o trabalhador, conDenada pelo artigo 9.º da CLT.

Plenário aprova ampliação dos direitos das domésticas

Decisão foi resultado do primeiro turno; Segunda votação deverá ocorrer na próxima semana

1ª VT de Florianópolis manda afastar trabalhadores da SC Gás contratados sem concurso público

Determinado o afastamento de todo e qualquer vinculado à requerida sem prévia aprovação em concurso publico, para a realização de atividades abrangidas pelos cargos para os quais já foi realizado certame

Emenda Constitucional nº 72

de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais

Desastre econômico para empresas e trabalhadores que desconhecem as regras trabalhistas e previdenciárias

trazer uma grande burocratização, gera também prejuízos aos empresários e aos trabalhadores que muitas

Ambev não poderá contratar promotores de vendas terceirizados

Ambev contratou trabalhadores terceirizados, em caráter subordinado, para atividade-fim

Direitos trabalhistas. Indenização por acidente do trabalho.

Trabalhador avulso.

Direito de greve como direito humano fundamental que não pode ser negado aos trabalhadores de aplicativo

Por Luiz Alberto de Vargas.

TST não reconhece flexibilização de direitos indisponíveis

Enquadramento sindical de trabalhadores em teletrabalho: uma análise do Artigo 75-B, § 7º, da CLT

Legislação assegura que regras e condições do teletrabalho devem estar alinhadas às diversas realidades do trabalho no Brasil

Com a Retomada do Trabalho Presencial, quais são os Direitos e Deveres do Empregado e Empregador?

O artigo da Dra. Patrícia Gonçalves Alves explica sobre os direitos reservados aos trabalhadores

Projeto permite divisão de férias coletivas em três períodos

Proposta beneficiará tanto os empregadores quanto os trabalhadores

Leis trabalhistas são fontes de proteção e segurança jurídica para os trabalhadores

Conjunto de leis pode ser o aliado dos trabalhadores na hora de garantir uma relação justa de trabalho.

O avanço na regulamentação dos trabalhadores de aplicativos aproxima a relação Brasil e Estados Unidos

Por Lucas Pena.

Comissão aprova projeto que determina a preparação de aposentadoria para trabalhadores com mais de 50 anos

Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Desemprego deve gerar aumento de trabalhadores informais e MEIs em 2022

Emprego informal já atinge 24,8 milhões de pessoas. Parte deve migrar para o MEI, principalmente com aumento no teto de faturamento para o próximo ano.

Direito do trabalho: trabalhadores em situação insalubre ou periculosa devem receber valores adicionais ao salário

Saiba quem pode pleitear o direito e o que fazer quando a legislação não é respeitada.

Trabalhadores e empresários vêem riscos na proposta de reforma da CLT

Brasileiros defendem proteção estatal de direitos trabalhistas

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos